CONTRATO DE LICENÇA DA FOXIT SOFTWARE INC. PARA APLICATIVOS DE SOFTWARE

1.1. Licença Perpétua de Uso Único. Você pode permitir que um único usuário final autorizado instale o Produto em um único computador ou máquina virtual para uso exclusivo desse usuário final. Uma máquina virtual com um Produto de licença de usuário único não deve ser copiada ou compartilhada, a menos que tenha obtido consentimento por escrito da Foxit. O acesso remoto aos produtos pagos (como Foxit PDF Editor, Microsoft Active Directory® Rights Management Services ("RMS"), recurso DocuSign no Foxit PDF Reader e Foxit Redactor for Office) não é permitido sem o consentimento expresso por escrito da Foxit. A Licença Perpétua de Uso Único não pode ser usada em nenhum ambiente multiusuário, como servidor de terminal. Em vez disso, o usuário precisa adquirir uma licença multiusuário ou licença de site da Foxit. Para maior clareza, o Admin Console (AC) obtido (ao adquirir licenças perpétuas) antes de 20 de junho de 2024 continuará em pleno vigor e efeito sem custos adicionais; as compras subsequentes incorrerão em uma cobrança anual com base na assinatura.

1.2. Licença de uso único. Mesmos termos de uso da Licença Perpétua de Uso Único. O período de uso é limitado a uma duração fixa, durante a qual o Produto deve ser desinstalado do computador, a menos que a licença seja renovada por um período adicional.

1.3. Licença de assinatura. O Produto é licenciado por assinatura mensal ou anual. Você só poderá aplicar a licença de assinatura no Número Permitido de Computador Compatível(s), desde que mantenha uma assinatura do Produto atualmente paga.

1.4. Licença de dispositivo compartilhado. A Licença de Dispositivo Compartilhado se aplica apenas a instituições educacionais ou de pesquisa sob a Licença de Assinatura. O Produto sob Licença de Dispositivo Compartilhado é atribuído a dispositivos e não a qualquer indivíduo. Você poderá instalar a cópia do Produto no computador compartilhado nas salas de aula e laboratórios. O Produto deve ser usado apenas para fins educacionais e de pesquisa.

2.1. Você não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto, exceto e somente na medida em que for expressamente permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação. Especificamente, você não pode:

2.2. O Produto é licenciado como um produto único e integral; seus componentes não podem ser separados para uso em mais de um computador. O Produto pode incluir tecnologia de proteção contra cópia para evitar a cópia não autorizada do Produto ou pode exigir mídia original para uso do Produto no computador. É ilegal fazer cópias não autorizadas do Produto ou contornar qualquer tecnologia de proteção contra cópia incluída no Produto. O Produto não pode ser revendido por Você ou por um cliente terceiro sem a permissão prévia por escrito da Foxit. Todos os direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela Foxit.

2.3. Ao usar o Produto, você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você também concorda em cumprir certas regras (conforme listadas abaixo) de conduta que regem o uso do Produto, que não pretendem ser exaustivas e podem ser modificadas a qualquer momento pela Foxit. Em todos os casos, Você só poderá usar o Produto de acordo com o uso previsto do Produto.

2.4. USO EDUCACIONAL. Se a licença do Produto que Você recebeu com este Contrato for limitada ao uso educacional (recebida em virtude de Sua participação em um programa da Foxit destinado a instituições educacionais ou de pesquisa, ou fornecida pela Foxit a Você sob algum outro acordo), Você não terá o direito de usar o Produto, a menos que seja funcionário ou estudante de uma instituição educacional ou de pesquisa. Sob tais circunstâncias, o Produto pode ser usado apenas para fins educacionais e de pesquisa, onde o uso comercial ou de produção geral é especificamente proibido.

2.5. Uma Licença Perpétua de Uso Único permite a ativação em até um Número Permitido de computadores; A Licença de Dispositivo Compartilhado (somente por assinatura) pode ser usada em dispositivos compartilhados multiusuário em salas de aula e laboratórios.

3.1. Você aceita a Política de Reembolso de Software da Foxit, a menos que explicitamente estabelecido neste Contrato, todas as taxas e outros valores devidos sob este Contrato não são canceláveis ​​nem reembolsáveis. Salvo acordo em contrário entre as partes, Você deverá pagar todas as taxas ou valores no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. Uma taxa de atraso será cobrada da seguinte forma ou a taxa mais alta permitida pela lei aplicável: a) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas dentro de 30 dias da data de vencimento, incorrerá em uma multa de 5%. b) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas após 30 dias e não mais de 60 dias da data de vencimento, incorrerá em multa de 10%. c) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas após 60 dias da data de vencimento, incorrerá em uma multa de 15% mais uma taxa de juros de 10% APR, calculada proporcionalmente a partir da data de vencimento até que o pagamento seja integralmente pago.

3.2. Termos de pagamento da licença de assinatura. Sua assinatura começa no momento em que seu pedido/fatura é processado ou, de outra forma, a partir de uma data acordada mutuamente. SUA ASSINATURA SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE DA SEGUINTE FORMA:

5.1. O Produto (aplicativo principal e plug-ins) pode entrar em contato com um servidor Foxit periodicamente para verificar atualizações de software e correções de vulnerabilidades.

5.2. O Produto pode coletar informações de uso (incluindo, mas não se limitando a: nome do arquivo, autor, hora de criação, tamanho do documento, páginas do documento) para apoiar a integridade dos recursos e melhorar a qualidade do Produto. Também poderemos coletar Seu endereço IP, informações de dispositivo, comportamento operacional e, às vezes, informações de identificação pessoal quando for razoavelmente necessário para fornecer os serviços necessários a Você, ou quando Você consentir em fornecer tais informações e somente na medida permitida pelas leis aplicáveis. Por exemplo, a Foxit coletará seu endereço MAC para implementar a função de ativação e outras funções relacionadas.

5.3. Você concorda que a Foxit e suas afiliadas podem coletar e usar informações que você fornece como parte de quaisquer serviços de suporte relacionados ao Produto. Você reconhece que esse uso de Seus dados inclui processar e atender Seus pedidos do Produto, melhorar o Produto e fornecer informações a Você sobre o Produto que Você assinou ou comprou. Você reconhece que a Foxit ou suas afiliadas podem compartilhar Seus dados com seus parceiros ou fornecedores de acordo com as leis aplicáveis. Você também reconhece que a Foxit ou suas afiliadas podem compartilhar dados anonimizados e agregados com terceiros. A Foxit concorda em não usar essas informações de uma forma que identifique Você pessoalmente. A Foxit mantém informações de login do usuário sob as quais a Foxit pode coletar apenas o e-mail de login do seu produto Foxit. A coleta dessas informações ocorre de acordo com a Política de Privacidade da Foxit.

8.1. GARANTIA LIMITADA NA MÍDIA. A FOXIT garante que qualquer mídia na qual o Software Licenciado seja distribuído estará livre de defeitos materiais por um período de trinta (30) dias corridos a partir da data de recebimento da Licença. Se o Licenciado descobrir um defeito na mídia durante esse período de trinta (30) dias, o Licenciado poderá devolver a mídia defeituosa à FOXIT dentro de quinze (15) dias corridos após a descoberta do defeito, e a única solução do Licenciado será substituir a mídia defeituosa.

8.2. NENHUMA GARANTIA PARA SOFTWARE LICENCIADO. O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO LICENCIADO “COMO ESTÁ”. A FOXIT E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. A FOXIT E OS LICENCIADORES E FORNECEDORES DA FOXIT NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, CONDIÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, DIREITO COMUM, COSTUME, USO, PRÁTICA COMERCIAL OU DE OUTRA FORMA) QUANTO AO SOFTWARE LICENCIADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, EXCETO E SOMENTE NA MEDIDA EM QUE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO OU TERMO DE GARANTIA NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO LICENCIADO.

8.3. Isenção de responsabilidade de garantia. Além da garantia estabelecida na Seção 8.1 acima, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Foxit, seus revendedores autorizados e suas subsidiárias fornecem o Produto e quaisquer serviços de suporte relacionados ao Produto ("Serviços de Suporte") COMO ESTÁ E COM TODAS AS FALHAS, e por meio deste se isentam de todas as outras garantias e condições, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas, deveres ou condições de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de precisão ou integridade de respostas, de resultados, de esforço profissional, de falta de vírus e de falta de negligência, tudo em relação ao Produto e à prestação ou falha na prestação de serviços de suporte.

9.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A FOXIT, SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS OU SUAS SUBSIDIÁRIAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, POR LESÕES PESSOAIS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, INCLUINDO DE BOA-FÉ OU DE CUIDADO RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA) DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO USO DE OU INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO, À FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, OU DE OUTRA FORMA SOB OU EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA LICENÇA, MESMO EM CASO DE FALHA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DE GARANTIA DA FOXIT, MESMO QUE A FOXIT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

9.2. Não obstante quaisquer danos que Você possa incorrer por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos mencionados acima e todos os danos diretos ou gerais), toda a responsabilidade da Foxit, seus revendedores e suas subsidiárias sob qualquer disposição desta Licença e Seu recurso exclusivo para todos os itens acima será limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Produto. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade acima serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer solução falhe em seu propósito essencial.

9.3. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA SE APLICAM NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS SOB A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS. A FOXIT NÃO PROCURA LIMITAR SUA GARANTIA OU RECURSOS A QUALQUER EXTENSÃO NÃO PERMITIDA POR LEI.

11.1. Você é o único responsável por qualquer dano em caso de má conduta grave ou intenção causada à Foxit, seus licenciadores, parceiros de canal e prestadores de serviços associados e subcontratados, outros usuários do produto ou qualquer outra pessoa física ou jurídica como resultado de Sua violação deste Contrato.

11.2. VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E MANTER A FOXIT INDENIZADA E SUAS AFILIADAS, SEUS LICENCIADORES, PARCEIROS DE CANAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS E SEUS SUBCONTRATADOS CONTRA QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À SUA FALHA E/OU RESULTANTES DE (A) UMA VIOLAÇÃO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO OU (B) SEU USO OU USO MÁ DO PRODUTO. A Foxit reserva-se o direito de assumir responsabilidade exclusiva, às suas próprias custas, por conduzir a defesa de qualquer reivindicação pela qual Você concordou em indenizar a Foxit. As disposições desta Seção 11 permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato.

11.3. A FOXIT CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR VOCÊ DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU ALEGADA RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS E TODOS OS CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO DE TERCEIROS INTRODUZIDA CONTRA VOCÊ COM BASE NO FATO DE QUE O PRODUTO INFRIGE UMA PATENTE, DIREITOS AUTORAIS OU OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. NESTE CASO, A FOXIT DEVERÁ, ALÉM DE TAL INDENIZAÇÃO, (A) OBTER O DIREITO DE VOCÊ CONTINUAR O USO DO PRODUTO, OU (B) SUBSTITUIR OU MODIFICAR A PARTE AFETADA DO PRODUTO PARA TORNÁ-LO NÃO INFRATOR, MANTENDO CAPACIDADE EQUIVALENTE. AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA FOXIT POR VIOLAÇÃO NÃO SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA EM QUE UMA RECLAMAÇÃO FOR CAUSADA POR (A) SUAS MODIFICAÇÕES DO PRODUTO, ONDE A RECLAMAÇÃO NÃO TERIA SURGIDO SE NÃO FOSSEM AS MODIFICAÇÕES; OU (B) USO OU COMBINAÇÃO DO PRODUTO COM OUTROS PRODUTOS, ONDE TAL COMBINAÇÃO NÃO ERA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL, E A RECLAMAÇÃO NÃO TERIA SURGIDO SE NÃO FOSSE PELA COMBINAÇÃO.

12.1. O Contrato entra em vigor a partir da data em que você compra, baixa ou usa o Produto, o que ocorrer primeiro, até ser rescindido de acordo com seus termos. Você e a Foxit (ou seus licenciadores) podem rescindir este Contrato, a qualquer momento, por qualquer motivo. A rescisão pela Foxit entrará em vigor mediante (a) notificação a Você ou (b) rescisão de sua conta Foxit (se houver) ou (c) no momento da decisão da Foxit de descontinuar a oferta e/ou suporte do Produto. Este Contrato será rescindido automaticamente se Você não cumprir qualquer um dos termos e condições deste Contrato. Após a rescisão por qualquer motivo, Você deverá desinstalar imediatamente o Produto e destruir todas as cópias do Produto em Sua posse.

12.2. Após a rescisão deste Contrato, todas as licenças aqui concedidas a Você serão rescindidas e Você deverá cessar imediatamente o uso e a remoção de todos os Produtos de Seus dispositivos. Você não terá direito a receber qualquer reembolso de quaisquer pagamentos feitos à Foxit antes da rescisão, a menos que a Foxit rescinda este Contrato sem qualquer motivo. Sob tal circunstância, Seu pagamento será reembolsado proporcionalmente. As disposições da Seção 15 e qualquer outro direito ou obrigação das partes neste Contrato que, por sua natureza, sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato, sobreviverão à rescisão e expiração deste Contrato.

13.1. MANUTENÇÃO. A Foxit concorda em fornecer Manutenção (conforme definido neste documento) a Você de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos, desde que Você pague a Taxa de Manutenção ou Taxa de Assinatura para cada Produto para o qual a Manutenção é desejada e conforme descrito mais detalhadamente na Seção 13.1.1 abaixo. A Manutenção será fornecida enquanto uma assinatura ou Manutenção estiver ativa e paga, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito, a partir da data de compra do Produto (o "Prazo Inicial de Manutenção"), e com renovações. A não renovação da manutenção anual poderá resultar na compra de uma nova licença para que você possa receber futuras versões principais do Produto e suporte e manutenção contínuos associados.

13.2. EXCLUSÕES. A obrigação da Foxit de fornecer suporte depende do uso adequado do Produto e da total conformidade com este Contrato. Além disso, a Foxit não terá nenhuma obrigação de fornecer suporte caso tais serviços sejam necessários devido a a) falha na operação do Produto dentro dos requisitos de sistema fornecidos para o Produto b) qualquer modificação ou tentativa de modificação do Produto por Você ou qualquer terceiro ou c) Sua falha ou recusa em implementar alterações no Produto recomendadas pela Foxit.

13.3. CONSIDERAÇÃO. Em troca dos serviços de Manutenção a serem fornecidos pela Foxit nos termos deste documento, Você deverá pagar à Foxit, ou ao seu agente autorizado, a taxa aplicável ao Prazo de Manutenção Inicial, conforme indicado na fatura, recibo, pedido de compra ou outro documento de pedido relacionado. No final de cada período inicial, ou qualquer período de renovação subsequente, Você poderá renovar a participação nos serviços de Manutenção por um período anual adicional(s), desde que Você a) esteja em dia com todos os pagamentos devidos à Foxit e b) pague à Foxit, ou ao seu agente autorizado, a taxa de renovação aplicável, que a Foxit, ou seu agente autorizado, faturará antes do final do período anterior, a menos que seja rescindido por Você pelo menos 30 dias antes do término do período atual. A manutenção será descontinuada por todos e quaisquer termos subsequentes pelos quais Você deixar de pagar a fatura à Foxit dentro de dez (10) dias após a data de vencimento anterior.

13.4. EXCEÇÕES. Para uso do Produto ou de um Produto de Software Beta, somente os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusões desta seção se aplicam. Para uso do Produto sob termos de Uso Educacional, os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusão se aplicam desde que Você pague pelo período de manutenção definido em Sua Licença de Prazo de Uso Único.

15.1. LEI APLICÁVEL. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conjunto de leis conhecido como conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável.

15.2. JURISDIÇÃO. Qualquer ação ou processo legal decorrente deste Contrato será instaurado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados em San Jose, Califórnia, e as partes concordam irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro nele contidos.

15.3. ATRIBUIÇÃO. Você não pode ceder este Contrato ou qualquer direito ou interesse aqui contido, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Foxit. Qualquer tentativa de ceder este Contrato, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte.

15.4. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos nos termos deste Contrato não prejudicará seus outros recursos nos termos deste Contrato ou de outra forma.

15.5. SEPARABILIDADE. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato inválida ou inexequível, essa disposição do Contrato será aplicada na extensão máxima permitida e as outras disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.6. PERCEBER. Todas as notificações ou aprovações exigidas ou permitidas neste Contrato serão feitas por escrito e entregues por transmissão de fax confirmada, por serviços de entrega noturna ou por correio certificado e, em cada caso, serão consideradas entregues após o recebimento. Todas as notificações ou aprovações serão enviadas para os endereços estabelecidos no documento de pedido ou fatura aplicável ou para qualquer outro endereço que possa ser especificado por qualquer uma das partes à outra de acordo com esta seção.

15.7. FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento deste Contrato (exceto obrigações de pagamento) devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, entre outras, disputas trabalhistas, greves, bloqueios, escassez ou incapacidade de obter mão de obra, energia ou suprimentos, guerra, terrorismo, motim ou atos de força maior.

15.8. SEM RENÚNCIA. A falha de qualquer uma das partes em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia à aplicação futura dessa ou de qualquer outra disposição.

15.9. ACORDO INTEGRAL. Este Contrato, incluindo os termos dos serviços de suporte e manutenção da Foxit, constitui o acordo completo e exclusivo entre as partes em relação ao seu assunto e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores, escritos e orais, entre as partes em relação ao seu assunto. Os termos e condições contidos em qualquer pedido de compra do cliente ou outro documento de pedido que sejam inconsistentes ou adicionais aos termos e condições deste Contrato são rejeitados pela Foxit e serão considerados nulos e sem efeito.

16.1. Ao usar o recurso de IA no Produto, por exemplo, o Assistente de IA no Produto, Você entende que deve ser elegível para usar esses serviços conforme solicitado pelas leis e regulamentos, e deve cumprir todas as políticas e documentos aplicáveis. Você entende que o serviço de IA pode incluir um sistema de gerenciamento de conteúdo que funciona para filtrar conteúdo. No caso de Sua violação, a Foxit poderá solicitar que Você tome medidas imediatas para remediar o problema e evitar novos abusos. Qualquer falha na resolução do problema pode resultar na suspensão ou rescisão do acesso ao serviço de IA e até mesmo na suspensão ou rescisão do Produto.

16.2. No caso do cliente AD RMS da Microsoft Corporation, a Foxit concede uma licença de uso limitada, toda ela protegida pela lei de direitos autorais e outras leis aplicáveis. Limitações do plug-in RMS. Os usuários organizacionais do Produto que usam a funcionalidade RMS serão obrigados a pagar taxas de criptografia e descriptografia do RMS. Entre em contato com [email protected] para obter mais informações.

16.3. O Produto pode incluir software da Adobe. A Foxit isenta-se de todas as garantias e condições, expressas ou implícitas, em nome da Adobe e exclui qualquer responsabilidade por danos em nome da Adobe. Quaisquer disposições deste Contrato que sejam diferentes das da Adobe são oferecidas somente pela Foxit e não pela Adobe.

17.1. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS EUA.

17.2. AVISO AOS UTILIZADORES FINAIS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU