FOXIT SOFTWARE INC. LICENSE AGREEMENT FOR DESKTOP SOFTWARE APPLICATIONS

5.1.1. Serviços de Manutenção. Em troca da Taxa de Manutenção, a Foxit concorda em fornecer a Você durante a vigência deste Contrato suporte e manutenção (coletivamente, "Manutenção") da seguinte forma:

5.2 Termo de Proteção de Atualização. A Foxit concorda em fornecer Proteção de Atualização (conforme aqui definido) a Você de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento, desde que Você pague a Taxa de Proteção de Atualização para cada Produto em que a Proteção de Atualização é necessária e conforme descrito na seção 5.2.1 abaixo. A Proteção de Atualização será concedida por um período de um ano, salvo acordo em contrário entre as partes, por escrito, a partir da data da compra do Produto (o "Termo de Proteção de Atualização Inicial") e com renovações (conforme descrito na seção 5.4) anuais a partir da data de vencimento do Termo de Proteção de Atualização prévio. A não renovação da Proteção de Atualização anual pode resultar na compra de uma nova licença para receber as versões principais futuras do Produto e a Proteção de Atualização em andamento associada.

5.3. Exclusões. A obrigação da Foxit de fornecer Suporte depende do uso adequado do Produto e da total conformidade com este Contrato. Além disso, a Foxit não terá qualquer obrigação de fornecer Suporte se tais serviços forem necessário devido a (a) não operação do produto dentro dos requisitos de sistemas previstos para o Produto (b) qualquer alteração ou tentativa de modificação do Produto por Você ou terceiros ou (C) Sua não implementação ou recusa de implementar mudanças no Produto recomendadas pela Foxit.

5.4. Considerações. No pagamento dos serviços de Manutenção, Suporte e Proteção de Atualização a serem fornecidos pela Foxit conforme indicado abaixo, Você deverá pagar à Foxit ou ao seu agente autorizado a taxa pertinente dos Termos de Suporte Inicial, Manutenção e Proteção de Atualização, conforme indicado na nota fiscal, nos recibos de ordem de compra ou em outro documento de compra relacionados ("Taxa de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização"). No final do Termo de Suporte Inicial, Manutenção e Proteção de Atualização ou de qualquer Termo de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização subsequente, Você pode renovar a participação em serviços de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização para termos anuais adicionais, desde que (a) todos os pagamentos à Foxit estejam em dia e (b) você pague à Foxit ou a seu agente autorizado a taxa de renovação aplicável, que a Foxit ou seu agente autorizado faturará antes do final do prazo anterior, salvo se denunciado por Você pelo menos 30 dias antes do vencimento do prazo atual Termo de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização. O Suporte, a Manutenção e a Proteção de Atualização devem ser interrompidos para todos e quaisquer Termos de Manutenção, Suporte e Proteção de Atualização posteriores para os quais você não paga a fatura da Foxit dentro de dez (10) dias após a data de expiração de Suporte, Manutenção e Proteção de Atualização.

5.5. Exceções. Para o uso do Produto ou de um Produto de Software Beta, apenas os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusões desta seção são aplicáveis. Para o uso do Produto em termos de Uso Educacional, os parágrafos de Serviços de Manutenção e Exclusão são aplicáveis desde que você pague pelo período de manutenção definido em Sua Licença de Termo de Uso Único.

6.1. Você aceita a Política de Reembolso de Software Foxit (https://www.foxit.com/pt-br/support/refund-policy.html). A menos que expressamente estabelecido no presente Contrato, todas as taxas e outros valores contidos nos termos deste Contrato não são canceláveis nem reembolsáveis. Salvo acordo em contrário entre as partes, você deve pagar todas as taxas ou valores dentro de 30 dias a contar da data da fatura. Uma taxa de atraso será cobrada da seguinte forma ou a taxa mais alta permitida pela lei aplicável: (a) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas dentro de 30 dias da data de vencimento, incorrerá em uma multa de 5%. (b) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas após 30 dias e não mais do que 60 dias da data de vencimento, incorrerá em uma multa de 10%. (c) Qualquer pagamento que tenha sido pago após a data de vencimento, mas após 60 dias da data de vencimento, incorrerá em uma multa de 15% mais uma taxa de juros de 10% TAEG, que é calculada na proporção a partir da data de vencimento até o pagamento integral.

6.2. Termos de pagamento da Licença de Assinatura. Você concorda que Sua assinatura começa assim que Seu pagamento inicial é processado. Sua assinatura será renovada automaticamente da seguinte forma:

6.3. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU. Você aceita a Política de Reembolso de Software Foxit (https://www.foxit.com/pt-br/support/refund-policy.html). A menos que expressamente estabelecido no presente Contrato, todas as taxas e outros valores contidos nos termos deste Contrato não são canceláveis nem reembolsáveis. Salvo acordo em contrário entre as partes, você deve pagar todas as taxas ou valores dentro de 30 dias a contar da data da fatura. Em caso de atraso no pagamento devido por Você, Você deverá pagar à Foxit juros sobre o valor não pago até que tal pagamento seja liquidado integralmente. A taxa de juros de mora é nove pontos percentuais (9%) superior à taxa de juro de base aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento realizada antes do primeiro dia de calendário do semestre em questão. Para os Estados-Membros europeus que não participam da terceira fase da união econômica e monetária, a alíquota básica da taxa de juros acima referida será a taxa equivalente fixada pelo seu banco central nacional. Em ambos os casos, a taxa de referência em vigor no primeiro dia de calendário do semestre em questão é aplicável aos seis meses seguintes.

8.1. O Produto (aplicativo principal e plug-ins) pode entrar em contato com um servidor da Foxit periodicamente para verificar se há atualizações de software e correções de vulnerabilidades.

8.2. O Produto pode coletar informações de uso (incluindo, mas não se limitando a: nome do arquivo, autor, hora de criação, tamanho do documento, páginas do documento) para oferecer suporte à integridade dos recursos e aprimorar a qualidade do Produto. Também podemos coletar Seu endereço IP, informações do dispositivo, comportamento operacional e, às vezes, informações de identificação pessoal quando forem razoavelmente necessárias para fornecer os serviços necessários a Você ou quando Você consentir em fornecer tais informações e apenas na medida permitida pelas leis aplicáveis. Por exemplo, a Foxit coletará Seu endereço MAC para implementar a função de ativação e outras funções relacionadas.

8.3. Você concorda que a Foxit e suas afiliadas podem coletar e usar as informações fornecidas por Você como parte de quaisquer serviços de suporte relacionados ao Produto. Você reconhece que tal uso de Seus dados inclui o processamento e cumprimento de Seus pedidos do Produto, melhorando o Produto e fornecendo informações a Você sobre o Produto que assinou ou comprou. Você reconhece que a Foxit ou suas afiliadas podem compartilhar Seus dados com seus parceiros ou fornecedores de acordo com as leis aplicáveis. Você também reconhece que a Foxit ou suas afiliadas podem compartilhar dados anônimos e agregados a terceiros. A Foxit concorda em não usar essas informações em um formulário que possibilite Sua identificação pessoal. A Foxit mantém as informações de login do usuário e, dessas informações, a Foxit poderá coletar somente seu e-mail de login no produto Foxit. A coleta de informações ocorre em conformidade com a Política de Privacidade da Foxit (Foxit Privacy Policy).

11.1. GARANTIA LIMITADA PARA A MÍDIA
A FOXIT garante que qualquer mídia em que o Software Licenciado foi distribuído não terá defeitos materiais durante um período de trinta (30) dias corridos contados a partir da data de recebimento da Licença. Se o Licenciado constatar um defeito na mídia durante esse período de trinta (30) dias, ele poderá devolver a mídia defeituosa à FOXIT em quinze (15) dias corridos contados a partir da data de constatação do defeito. A única solução para o Licenciado será substituir a mídia defeituosa.

11.2. NENHUMA GARANTIA NO SOFTWARE LICENCIADO
O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO LICENCIADO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". A FOXIT, OS LICENCIADORES E OS FORNECEDORES DA FOXIT NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA COM RESPEITO AO SEU USO OU AO SEU DESEMPENHO. A FOXIT, OS LICENCIADORES E OS FORNECEDORES DA FOXIT, NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, CONDIÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI ORDINÁRIA, COSTUME, USO, MODO DE NEGOCIAÇÃO, PRÁTICA COMERCIAL OU OUTRA FORMA) QUE SE REFIRAM AO SOFTWARE LICENCIADO, INCLUINDO, SEM TÍTULO DE LIMITAÇÃO, SEM A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, A COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE SATISFATÓRIA OU A ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXCETO E SOMENTE NA MEDIDA EM QUE, QUALQUER REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO DE GARANTIA OU TERMO NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO LICENCIADO.

11.3. Isenção de Garantia. Além da garantia prevista na Seção 11.1 acima e até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Foxit, seus revendedores autorizados e suas subsidiárias fornecem o Produto e quaisquer serviços de suporte relacionados ao Produto ("Serviços de Suporte") NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E COM TODAS AS FALHAS e, por este meio, se isentam de quaisquer garantias e condições, expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas, direitos e condições de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de precisão ou veracidade de respostas, de resultados, de trabalho, de isenção de vírus e de falta de negligência, tudo em relação ao Produto e à prestação ou à não prestação de serviços de suporte.

12.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. Independentemente de quaisquer danos que Você possa sofrer por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, todos os danos referidos acima e todos os danos diretos ou gerais), toda a responsabilidade da Foxit, seus revendedores e suas subsidiárias sob qualquer disposição desta Licença e seu recurso exclusivo para todos os itens precedentes deve ser limitado ao valor efetivamente pago por Você pelo Produto. As limitações, exclusões e isenções aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo que qualquer recurso não cumpra sua finalidade essencial.

12.2. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA APLICAM-SE NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS SOB A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS. A FOXIT NÃO PROCURA LIMITAR SUA GARANTIA OU RECURSOS EM QUALQUER EXTENSÃO NÃO PERMITIDA POR LEI.

12.3. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS EUA Para os contratos com as agências do Departamento de Defesa, os direitos do Governo em: (1) software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos, em conformidade com 48 CFR 227.7201 até 227.7202-4, por licenças comerciais padrão da Foxit para os respectivos produtos, (2) o software e outro software de documentação de software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos por 48 CFR 252.227-7014, (3) dados técnicos para itens comerciais que não sejam documentação do software ou software serão regidos por 48 CFR 252.227-7015 (b) e (4) os dados técnicos para outros itens não comerciais de documentação de software ou software serão regidos por 48 CFR 252.227-7013.

Para os contratos com as agências do governo dos EUA que não sejam agências do Departamento de Defesa, os direitos do Governo em: (1) software de computador comercial e documentação de software de computador comercial regem-se em conformidade com o 48 CFR 2.101 e 12.212, por licenças comerciais padrão Foxit para os respectivos produtos, (2) software e outra documentação de software de software de computador comercial e documentação de software de computador comercial serão regidos por 48 CFR 52.227-14, Alternativa III e (3) dados técnicos que não sejam software e documentação de software devem ser regidos por 48 CFR 52,227-14, incluindo, quando aplicável, as Alternativas I ou II.

13.1. Legislação Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o corpo de leis conhecido como conflitos de lei. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada.

13.2. Jurisdição. Qualquer ação ou procedimento legal resultante deste Contrato será levado exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais localizados em San Jose, Califórnia, e as partes irrevogavelmente consentem com a jurisdição pessoal e local nele.

13.3. Atribuição. Você não poderá ceder este Contrato ou qualquer direito ou interesse nele contido, por força de lei ou de outra forma, sem expresso consentimento prévio da Foxit por escrito Qualquer tentativa de atribuir este Contrato, sem consentimento, será nula e de nenhum efeito. Sujeito ao itens acima expostos, este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos sucessores de cada parte e cessionários permitidos.

13.4. Exceto quando expressamente previsto no presente Contrato, o exercício, por qualquer das partes, de qualquer de seus recursos nos termos do presente Contrato, será sem prejuízo de outras reparações nos termos do presente Contrato ou de outra forma.

13.5. Separabilidade. Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição do presente Contrato inválida ou ineficaz, essa disposição do Contrato será aplicada na medida máxima permitida e as outras disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.6. Aviso. Todos os avisos ou aprovações exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato serão por escrito e entregues por fax confirmado, por serviços de entrega noturnos ou por carta registrada e, em cada instância, serão considerados entregues após o recebimento. Todos os avisos ou aprovações serão enviados para os endereços indicados no documento de pedido ou fatura aplicável ou para qualquer outro endereço que possa ser especificado por uma das partes à outra de acordo com esta seção.

13.7. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso na sua execução no âmbito do presente Contrato (exceto para quaisquer obrigações de pagamento), devido a causas fora de seu controle, incluindo, sem limitação, disputas trabalhistas, greves, bloqueios, falta ou incapacidade de trabalho, energia ou suprimentos, guerra, terrorismo, rebelião ou fenômenos naturais.

13.8. Sem renúncia. O descumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia de aplicação futura dessa ou de qualquer outra disposição.

13.9. Contrato Integral. Este Contrato, incluindo os termos de serviços de suporte e manutenção da Foxit, constitui o contrato integral e exclusivo entre as partes em relação ao assunto em questão e substitui todos os entendimentos e acordos orais e escritos anteriores entre as partes em relação ao assunto em questão. Os termos e condições contidos em qualquer pedido de compra do cliente ou outro documento de compra que estejam inconsistentes com ou fora os termos e condições deste Contrato serão indeferidos pela Foxit e serão considerados nulos e sem efeito.

13.10. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Alemanha, excluindo o conjunto de leis conhecido como conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada. Qualquer ação legal ou processo decorrente deste Contrato será levado exclusivamente aos tribunais alemães, e as Partes concordam irrevogavelmente com a jurisdição e foro pessoais nele contidos.

17.1. O Contrato entra em vigor a partir da data em que Você compra, baixa ou usa o Produto, até que seja rescindido de acordo com seus termos. Você e a Foxit (ou seus licenciadores) podem rescindir este Contrato, a qualquer momento, por qualquer motivo. A rescisão pela Foxit entrará em vigor após (a) notificação a Você ou (b) rescisão da Sua Conta Foxit (se houver) ou (c) no momento da decisão da Foxit de descontinuar a oferta e/ou suporte do Produto. Este Contrato será rescindido automaticamente se Você deixar de cumprir qualquer um dos termos e condições deste Contrato. Após a rescisão por qualquer motivo, Você deve desinstalar imediatamente o Produto e destruir todas as cópias do Produto em sua posse.

17.2. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU

18.1. Este Contrato não prejudicará os direitos legais de qualquer parte, incluindo aqueles que lidam como consumidores. Se Você adquiriu o Produto no Espaço Econômico Europeu (EEE), geralmente reside no EEE e é um consumidor (ou seja, o uso do Software é para fins pessoais, não relacionados a negócios), então a Seção 11.1 (GARANTIA LIMITADA NA MÍDIA) não se aplica à Sua compra e uso do Produto. Em vez disso, a Foxit garante por um período de 2 anos a partir da compra que o Produto fornece as funcionalidades estabelecidas nas documentações aplicáveis (as “funcionalidades acordadas”) quando usado no Computador Compatível. A variação não substancial das funcionalidades acordadas não estabelecerá quaisquer direitos de garantia. ESTA GARANTIA NÃO SE APLICA AO PRODUTO QUE VOCÊ USA EM UMA BASE DE PRÉ-LANÇAMENTO, TESTE, INICIALIZAÇÃO OU AMOSTRAGEM DO PRODUTO, OU NA MEDIDA EM QUE O PRODUTO NÃO SE APLICA PORQUE FOI ALTERADO POR VOCÊ. Para fazer uma reivindicação de garantia, você deve notificar a Foxit durante este período, fornecendo detalhes do comprovante de compra do Produto. A Foxit verificará com Você se há um defeito no Produto ou avisará que o erro surge porque Você não instalou o Produto corretamente (nesse caso, a Foxit o ajudará). Se houver um defeito no Produto, Você poderá solicitar à Foxit um reembolso ou uma cópia reparada ou substituída do Produto. As solicitações devem ser acompanhadas da prova de compra. No caso de os detalhes da Sua garantia serem comprovados, a Foxit atenderá à sua solicitação de reparo ou substituição do Produto, a menos que não seja razoável para a Foxit fazê-lo; nesse caso, a Foxit fornecerá a Você um reembolso.

18.2. Observe que as disposições da Seção 12 continuarão a se aplicar a quaisquer reivindicações de danos que Você fizer em relação ao uso do Produto. No entanto, Você será responsável por perdas diretas que sejam razoavelmente previsíveis no caso de violação pela Foxit deste Contrato. Recomenda-se que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, em particular fazendo cópias de segurança do Produto e de seus dados de computador.

Este Contrato, e em particular esta Seção 18.1, tem como objetivo descrever Seus direitos (incluindo seus direitos legais) no caso de haver problemas com o uso do Produto. Se os Seus direitos legais forem maiores do que esta descrição, seus direitos legais serão aplicáveis.

18.3. Nada incluído neste Contrato (incluindo a Seção 3) deve limitar qualquer direito não renunciante de descompilar o Produto de que Você pode desfrutar de acordo com a lei aplicável. Por exemplo, se Você estiver localizado na União Europeia (UE), poderá ter o direito, sob certas condições especificadas na lei aplicável, de descompilar o Produto caso seja necessário fazê-lo para obter a interoperabilidade do Produto com outro software, e se Você primeiro solicitou à Foxit por escrito que fornecesse as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a Foxit não disponibilizou essas informações. Além disso, essa descompilação só pode ser realizada por Você. A Foxit tem o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer tais informações. Qualquer informação fornecida pela Foxit ou obtida por Você, conforme permitido aqui, só poderá ser usada por Você para os fins aqui descritos e não poderá ser divulgada a terceiros ou usada para criar qualquer software que seja substancialmente semelhante à expressão do Produto ou usado para qualquer outro ato que infrinja os direitos autorais da Foxit ou de seus licenciadores.